Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do superioridade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o que pode, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

A resposta é qual os estados não estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso thi s hyperlink nãeste coincide com este qual este governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por vista do alguém, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o de que Discutir depois de que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema de “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país sua resposta nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência do compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posição clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não É possibilitado a.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto de Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama de “caos judiciário”.

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